O Torturaren Aurkako Taldea (Grupo contra a Tortura - TAT) e o Giza Eskubideen Behatokia (Observatório de Direitos Humanos) informaram que apresentaram uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) uma queixa em nome de Josune Balda por violação do artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que proíbe a tortura. Balda foi detida pela Guarda Civil no dia 15 de Fevereiro de 2010 em Hernani (Gipuzkoa) e esteve incomunicável durante quatros dias, nos quais «foi alvo de torturas e maus tratos». Findo o período em que esteve incomunicável,
tanto Balda como o restantes detidos nessa operação policial afirmaram ter sido maltratados pela Guarda Civil.
O TAT e o Behatokia afirmam que os órgãos judiciais espanhóis «se recusaram» a efectuar uma investigação «profunda, eficaz e exaustiva» com vista ao esclarecimento dos factos denunciados e «identificar e castigar os culpados de tão grave delito», razão pela qual recorrem ao TEDH.
Na sua nota, salientam o facto de que esta atitude dos tribunais espanhóis «não constitui um caso isolado, mas que se trata de una prática habitual reiteradamente condenada por distintos organismos internacionais» como o TEDH, o Comité contra a Tortura da ONU, o Relator Especial da ONU ou o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT).
O TAT e o Behatokia sublinham que vão continuar a recorrer para instâncias internacionais até que acabem as violações dos direitos humanos, cometidas «tanto pelas forças militares e policiais como pelos tribunais contra cidadãos bascos». / Fonte:
naiz.info / Ver:
BerriaOs presos Josu Ziganda e Karlos Apeztegia foram libertados Josu Ziganda e Karlos Apeztegia, presos políticos bascos que se encontravam na prisão há 24 e 22 anos, respectivamente, foram libertados ontem. A notícia da libertação de Apeztegia surpreendeu o bairro de Donibane, onde não estavam à espera da sua libertação.
Karlos Apeztegia, natural de Iruñea, regressa a Euskal Herria depois de ter passado 22 anos na prisão. Saiu de Puerto II pelas 9h00 da noite. Nas próximas horas deve ser conhecida a fundamentação jurídica da sua libertação.
Josu Ziganda, natural de Orereta (Gipuzkoa) e recluso numa prisão de Jaén, foi libertado depois de passar 24 anos em diversos cárceres do Estado espanhol. A Procuradoria da AN espanhola já anunciou que irá recorrer para o Supremo contra a libertação de Ziganda, por não lhe ter sido aplicada a doutrina 197/2006. / Ver:
ateakireki.com«A Procuradoria prolonga até ao fim a prisão no "caso Bateragune"», de
R.S. (
Gara)
Contradiz-se ao propor que Otegi e os seus companheiros continuem na prisão e, ao mesmo tempo, pedindo ao Tribunal Constitucional que decida quanto antes precisamente porque se encontram na prisão. Já cumpriram quase quatro dos seis anos a que foram condenados pelo Supremo Tribunal. Uma eventual absolvição chegaria tarde.